Fornecedores e administrações públicas exaltam gestão inovadora de aquisições do Estado, baseada em planejamento, agilidade e transparência.O modelo pioneiro e bem-sucedido de compras públicas desenvolvido pelo Governo de Minas tem consolidado o Estado como referência no setor. São recorrentes as visitas de administrações públicas municipais, estaduais e do exterior à Cidade Administrativa para conhecer as boas práticas da gestão mineira. Somente nos últimos meses, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) recepcionou mais de 30 visitas oficiais de representantes de diversos países – Filipinas, Moçambique, Colômbia e Argentina), estados (Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro), além de instituições de envergadura internacional, como o Escritório de Tony Blair e o Banco Mundial.
A aspiração dos especialistas é observar e estudar o planejamento e a arquitetura das compras públicas do Governo de Minas, tomando-a como base para aperfeiçoar o padrão vigente em suas respectivas instituições. Nas visitas, a maturidade do Estado para tratar de temas estratégicos, como a gestão de suprimentos, o registro de preços e as compras eletrônicas, chamam a atenção dos peritos nacionais e internacionais.
“O Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), que vai completar 10 anos em 2014, uniformiza e assegura as compras governamentais. O sistema gera informações de qualidade e nos permite acompanhar cada compra individualmente. Com isso, temos subsídios para planejar, realizar diagnósticos e melhorar o desempenho”, esclarece o diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Jean Mattos Duarte.
O Siad – conjunto ferramentas inteligentes disponíveis no Portal de Compras – traça um calendário anual, no qual é possível prever a programação orçamentária de cada órgão governamental, mapear e distribuir os processos ao longo do ano e acompanhar a eficiência no atendimento. A intenção é de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos de compras para evitar o desabastecimento e as aquisições emergenciais, além de gerar economia e qualidade do gasto.
“A Indonésia está trabalhando na reforma do setor de compras e lembramos do sucesso que Minas tem trilhado neste caminho. Acredito que se eles ouvirem de pessoas que já implantaram novas experiências, com sucesso, eles realizarão um bom trabalho”, vislumbra o representante do Banco Mundial, Alexandre Borges de Oliveira, que acompanhou a delegação da Indonésia em visita à Cidade Administrativa neste ano.
Êxito entre fornecedores
Se as demais administrações públicas se espelham no sistema mineiro como um exemplo de organização a ser seguido, entre os fornecedores ele é visto como um alento. De posse do planejamento anual, os candidatos a fornecedores têm a rara possibilidade, no Brasil, de orientar suas as expectativas quanto às compras públicas, em termos de volume e entregas.
A possiblidade de planejar a médio e longo prazo, aliado à celeridade, simplificação e à transparência das licitações são apontados pelos fornecedores como os principais ganhos. “Avaliamos de forma bastante positiva os processos que acontecem com transparência e facilidade”, avalia o diretor de Relacionamento e Novos Negócios da AeC, empresa de telecomunicação prestadora de serviço do Governo de Minas, Evaristo Mascarenhas de Paula.
“O governo estadual tem conseguido estabelecer um formato para um processo que é complexo. É um exemplo de profissionalismo a ser seguido. O processo está maduro e tem conseguido evoluir cada vez mais”, acrescenta o executivo.
Em Minas Gerais, as compras públicas giram em torno de R$ 5 bilhões por ano. Entre os produtos e serviços mais comprados estão medicamentos, combustíveis, obras e serviços de engenharia, veículos, alimentação, equipamentos e serviços de informática.
Micro e pequenas empresas
Mais de 90% das licitações são feitas por meio de pregões – usados para a compra de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor – e fomentam a participação das micro e pequenas empresas (MPE). Em 2012, por exemplo, as MPE responderam por 83% dos contratos celebrados com o Governo de Minas e movimentaram um volume financeiro que chegou a R$ 678 milhões, antes R$ 393 milhões em 2009, alta de 72%.
Entre os benefícios oferecidos para as MPE estão a exclusividade em contratos até R$ 80 mil e a participação em licitações, mesmo com pendências fiscais. Nesse caso, as pendências devem ser sanadas antes de se efetivar a assinatura de contrato.
A LVP, empresa de materiais de escritório, informática e livros, está inscrita no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) desde 2011 e participa dos pregões eletrônicos. O primeiro contrato da LVP foi para o fornecimento de 250 tablets para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no ano passado.
“Foi um processo tranquilo, tanto na parte da documentação quanto na entrega do material”, enfatiza o sócio-diretor da LVP, Paolo Henrique Cassano. Segundo o empresário, a maior entrega da empresa aconteceu em outubro de 2012, quando venceu o pregão eletrônico para fornecer 145 televisores de 55 polegadas à Seplag.
Há 14 anos a Mastermed também é parceira do Governo de Minas, tendo fornecido equipamentos médico-hospitalares e elétricos para as polícias Militar e Civil, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Hemominas, SES, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Pelo menos a cada dois dias um funcionário da empresa acessa o Portal de Compras para pesquisar as novas licitações publicadas. “Dos três portais que participamos, o do governo estadual é o melhor. Depois das atualizações, acho que ficou mais completo e fácil. Outra vantagem é a possibilidade de interagir com pregoeiro durante os pregões eletrônicos”, ressalta o sócio proprietário da Mastermed, Expedito Gonçalves.
No endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br as MPE encontram as informações necessárias para participar de qualquer modalidade de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão), como editais e documentação necessária. A empresa que conseguir apresentar as melhores condições e o melhor preço, vence, firma um contrato com o governo e torna-se fornecedora por um período de tempo.
Sustentabilidade nas compras públicas
O processo de compras públicas estadual também incorporou preceitos de sustentabilidade, passando a pontuar fornecedores que apresentaram propostas favoráveis ao meio ambiente. Entre os critérios adotados estão a economia no consumo de água e energia, a minimização da geração de resíduos, a utilização de produtos reciclados ou reaproveitáveis, a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local e a geração de empregos preferencialmente com mão de obra local.
Como resultado, por exemplo, em 2012 o volume de papel A4 reciclado chegou a 72,10%, contra 2% em 2007. Naquele ano, apenas 2% dos computadores adquiridos tinham especificações técnicas econômicas, percentual que atingiu 100% no ano passado.
(Fonte: Agencia Minas)
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